Na quarta-feira (4), um navio com mais de 80 migrantes que havia partido do país norte-africano rumo à Europa naufragou próximo à costa da Tunísia, informou a Organização Internacional para Migração (OIM).

Poucas horas antes, na noite de terça-feira (3), um bombardeio havia atingido um campo de detenção de refugiados em Tajoura, na periferia da capital, Trípoli. O ataque deixou ao menos 53 mortos e dezenas de feridos, em uma ação que pode vir a ser julgada como crime de guerra, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

A Líbia vive em estado de guerra civil desde a deposição do ditador Muammar Gaddafi, em 2011, facilitada por uma intervenção desastrada da Otan (aliança militar ocidental) na esteira dos protestos da Primavera Árabe.

Em meio ao caos, o país passou a receber milhares de pessoas que fogem da pobreza, de conflitos armados e da ameaça de grupos terroristas em outros países do continente, como Chade, Sudão e Nigéria.

Muitos destes migrantes foram até a Líbia na esperança de seguir viagem por barco em busca de asilo na Europa. Mas o destino que lhes aguarda é, na maioria das vezes, tão trágico quanto os horrores de que enfrentavam em seus países de origem.

Quem fica na Líbia arrisca acabar em um dos terríveis campos de detenção, como o que foi bombardeado nesta semana em Tajoura. Os ataques ocorrem em meio a uma ofensiva das tropas do general insurgente Khalifa Haftar, iniciada em abril, sobre a capital, Trípoli.

Leia Mais

✕ Veja novamente

Volte

Volte

Compartilhe

• Facebook
• Twitter
• Whatsapp
• Linkedin
• E-mail
• Messenger
• Copiar link

“Este ataque pode claramente constituir um crime de guerra, pois matou de surpresa pessoas inocentes cuja situação precária as forçou a estar naquele abrigo”, disse em nota Ghassan Salamé, chefe da missão de suporte da ONU para a Líbia (UNSMIL, na sigla em inglês).

Ainda de acordo com a ONU, os sobreviventes do ataque em Tajoura foram alvejados por guardas enquanto tentavam fugir do local. O episódio levou as autoridades líbias a avaliar a possibilidade de fechar os campos de detenção, que atualmente concentram mais de 6.000 migrantes em todo o país. A situação destes locais é precária e, em alguns casos, há leilões de escravos à luz do dia.

TRAVESSIA PERIGOSA

Os migrantes que conseguem escapar da Líbia de barco estão sujeitos a abusos nas mãos de traficantes de pessoas, e arriscam morrer afogados em alto-mar. De acordo com a OIM, mais de 680 pessoas morreram ao tentar atravessar no Mediterrâneo desde o início do ano, incluindo as vítimas do naufrágio de quarta-feira.

“Mais pessoas morrem nas fronteiras da União Europeia do que em qualquer outra fronteira no mundo”, alertou Nick Megoran, professor de geografia política na Universidade de Newcastle, segundo coluna do correspondente Patrick Cockburn no jornal britânico The Independent.

Nos últimos anos, a União Europeia formulou acordos com autoridades da Líbia para conter a fluxo migratório, e suspendeu a maior parte de suas operações de resgate no Mediterrâneo.

Além disso, a Itália, principal ponto de chegada dos migrantes que partem da Líbia, fechou seus portos para estrangeiros e passou a perseguir ONGs que fazem missões de resgate em alto-mar –o governo italiano vinha há anos reclamando da indisposição dos demais países europeus em compartilhar o acolhimento de estrangeiros.

Leia Mais

✕ Veja novamente

Volte

Volte

Compartilhe

• Facebook
• Twitter
• Whatsapp
• Linkedin
• E-mail
• Messenger
• Copiar link

Estas medidas de restrição à imigração lograram reduzir o número de chegadas pelo mar, mas tornaram as travessias no Mediterrâneo ainda mais perigosas e sobrecarregaram os campos de detenção na Líbia.

Os poucos imigrantes e refugiados que chegam à Europa em segurança enfrentam meses, ou até mesmo anos de espera para regularizar sua situação, quando não são deportados de volta aos seus países de origem. E mesmo quem consegue ficar no continente sofre discriminação no dia a dia e tem dificuldades em arrumar trabalho, além de ser demonizado pelos líderes populistas em ascensão na região.

“Observamos um comportamento contraditório dos governos europeus e da União Europeia: enquanto as autoridades admitem que as pessoas não devem ser mandadas de volta para a Líbia, elas conspiram contra as operações de busca e resgate”, disse Joanne Liu, presidente da ONG Médicos Sem Fronteiras, em discurso durante a Conferência Global sobre Migração em Marraquexe, em dezembro.

“Independentemente do motivo que leva pessoas a deixar seus países de origem, elas precisam de proteção contra a violência e a exploração.”

Nos últimos meses, a primera-ministra Theresa May viu derreter seu capital político, e a política conservadora já anunciou que deixará o cargo precocemente após conduzir a saída da UE. Em mais de uma ocasião, May foi incapaz de conquistar uma maioria no Parlamento britânico para fazer avançar o acordo sobre o brexit que ela negociou por mais de dois anos com as autoridades de Bruxelas.

Em vez buscar um plano B, May tentou uma cartada derradeira ao apresentar seu acordo para o brexit em uma terceira votação nesta sexta-feira (29). Conforme era previsto, a primeira-ministra foi derrotada por 344 votos a 286, em mais uma demonstração de seu talento inigualável em insistir em erros do passado.

Os parlamentares britânicos bem que tentaram assumir o controle do processo de saída da UE ao conduzirem, na quarta-feira (27), uma série de votações indicativas –sem efeito legal, portanto— sobre alternativas para o presente impasse político. No entanto, todas as oito opções disponíveis, desde uma saída litigiosa até a suspensão do brexit, passando pela convocação de um novo plebiscito, fracassaram em angariar o apoio da maioria dos parlamentares.

Assim, o epílogo do brexit é uma narrativa agonizante e tediosa, e ninguém sabe ao certo qual será o final da história. Poderemos assistir ao Reino Unido abandonando a UE sem um acordo já em 12 de abril, com consequências econômicas desastrosas para o país. Também não está descartado um adiamento prolongado do brexit, com um novo governo que possa recomeçar o processo de negociação com o bloco regional.

E os debates sobre o brexit não terminam quando o Reino Unido finalmente assinar os papéis do divórcio, pois ainda serão necessários anos de negociação sobre os termos da futura relação com a UE. A maior certeza até aqui é que o brexit deixará sequelas profundas no sistema político e no estado da união do Reino Unido.

POLÍTICA EM DESCRÉDITO

O brexit conta a história da implosão em câmera lenta do Partido Conservador, principal força política do Reino Unido. O plebiscito sobre a permanência na UE não passou de uma aventura populista fracassada do então primeiro-ministro David Cameron, dando poder inédito à ala eurocética da legenda.

Quando assumiu a responsabilidade pela bagunça, May resolveu negociar exclusivamente com os conservadores que queriam uma saída litigiosa da UE, ignorando as demandas da oposição trabalhista e dos 48% da população que desejavam permanecer no bloco regional. Não satisfeitos, os rebeldes conservadores rejeitaram o plano para a saída da UE apresentado por May, impondo ao governo a pior derrota na história do Parlamento em janeiro.

Por outro lado, a posição vacilante da liderança do Partido Trabalhista –que ora sinalizava apoio a um divórcio mais suave, ora defendia a realização de um segundo plebiscito para revogar o brexit– não ajudou em nada. O líder esquerdista do partido, Jeremy Corbyn, havia se qualificado para suceder a May ao obter bons resultados na eleição parlamentar de 2017. No entanto, ao escolher ficar em cima do muro, com medo de perder votos de “leavers” e “remainers”, Corbyn corre o risco de sair com as mãos abandando.

Há algumas semanas, políticos trabalhistas e conservadores abandonaram seus partidos para formar o centrista Grupo Independente. Porém, a iniciativa parece fadada à irrelevância, visto que fracassou em obter o apoio de mais que uma dúzia de parlamentares.

O que resulta da divisão irreparável dos partidos britânicos é o descrédito profundo da política. É sintomático que as principais forças políticas do Reino Unido, à direita e à esquerda, tenham feito vista grossa à gigantesca manifestação por um segundo plebiscito, realizada no sábado (23) –os organizadores contaram mais de um milhão de participantes nas ruas de Londres, no que já é considerado o maior protesto da história do país.

De fato, a maior parte dos eleitores –trabalhistas ou conservadores, tenham eles votado a favor ou contra a saída da UE em 2016– vê o governo e o Parlamento com desgosto. Este caldo de insatisfação pode propiciar o fortalecimento de lideranças populistas de extrema direita, como se viu nos últimos anos em outros países europeus, notadamente na Itália e na França.

Leia Mais

✕ Veja novamente

Volte

Volte

Compartilhe

• Facebook
• Twitter
• Whatsapp
• Linkedin
• E-mail
• Messenger
• Copiar link

UNIÃO EM RISCO

Para além da barafunda política provocada pelo brexit, é a própria integridade territorial do Reino Unido que está em jogo. A estratégia adotada por May para conduzir a saída da UE acabou alienando os eleitorados da Escócia e da Irlanda do Norte, que votaram pela permanência no bloco regional.

Diante das perspectivas de um brexit desordenado, nacionalistas escoceses vêm uma oportunidade para conquistar a independência em relação ao governo de Londres. Os separatistas saíram derrotados de uma votação sobre o tema em 2014, mas pesquisas de opinião indicam que o resultado lhes seria favorável caso um novo plebiscito seja organizado.

A situação mais preocupante, porém, é a da Irlanda do Norte. A derrocada do brexit ameaça reimpor controles alfandegários na fronteira com a República da Irlanda contra a vontade dos habitantes do local. A liberdade de movimento na ilha é um dos pilares do Acordo da Sexta-Feira Santa, de 1998, que pôs fim a três décadas de conflito sangrento entre separatistas e unionistas na Irlanda do Norte.

Para além da questão fronteiriça, May desqualificou o governo de Londres enquanto intermediário neutro entre as forças políticas da Irlanda do Norte ao convidar os unionistas do DUP (Democratic Unionist Party) para compor sua coalizão no Parlamento após o resultado pífio de seu partido na eleição de 2017. Está claro que nenhuma das forças políticas norte-irlandesas pretende voltar às armas, mas o ressurgimento das condições políticas que deram início à violência na região há meio século é um sinal de alerta.

As rachaduras provocadas pelo brexit na união são evidentes, e é possível que ao longo da próxima década vejamos um processo de decomposição do Reino Unido com a saída da Escócia e a reunificação da Irlanda. A relevância histórica deste processo não deve ser subestimada: a última vez em que o governo de Londres perdeu o controle sobre terras nas ilhas britânicas foi na independência da Irlanda, há quase um século.

O fato é que os políticos britânicos pró-brexit, ao fazerem promessas irrealizáveis e estimularem os piores sentimentos nacionalistas, mergulharam o Reino Unido em crise permanente. Qualquer que seja o desfecho do brexit, o país estará mais fraco e dividido que nunca.

Atenção: este post foi atualizado às 11h56 para incluir o resultado da última votação no Parlamento britânico.

O estudo, elaborado pelo think-tank Conselho Europeu de Relações Exteriores, afirma que esta será “a eleição parlamentar mais importante da história da União Europeia”.

Partidos eurocéticos não têm uma única ideologia, podendo ser de esquerda ou direita, mas compartilham o desdém pelas instituições da UE. Atualmente, estas agremiações controlam 23% das cadeiras no Parlamento Europeu.

Caso passem a ocupar mais de 33,3% dos assentos, os eurocéticos poderão atuar em conjunto para bloquear resoluções parlamentares em áreas estratégicas como política externa, comércio e defesa.

Além disso, poderão “impor limites à capacidade da UE de preservar valores europeus a respeito da liberdade de expressão, do Estado de direito e das liberdades civis”, diz o estudo.

O Parlamento Europeu tem 751 cadeiras, representando mais de 510 milhões de pessoas nos 28 países membros da UE. O número de assentos será reduzido para 705 após a conclusão do brexit –a saída britânica da UE está agendada para 29 de março, antes, portanto, da votação regional.

Leia Mais

✕ Veja novamente

Volte

Volte

Compartilhe

• Facebook
• Twitter
• Whatsapp
• Linkedin
• E-mail
• Messenger
• Copiar link

AVANÇO DA DIREITA

Segundo o estudo, os partidos eurocéticos que deverão conquistar mais assentos incluem a xenófoba Liga (que deve ir de 6 para 29 cadeiras) e os populistas do Movimento 5 Estrelas (que tem 14 assentos e pode chegar a 24) –juntas, as duas agremiações formam o governo da Itália.

Além disso, devem ganhar espaço a legenda ultranacionalista francesa União Nacional, liderada por Marine Le Pen (tem 15 cadeiras e deve ir a 22), bem como a Alternativa Para a Alemanha (que tem 7 assentos e pode alcançar 13).

Pela esquerda, têm destaque a França Insubmissa (que deverá ir de 1 assento para 10) e a legenda espanhola Podemos (que pode ir de 5 cadeiras para 10).

Enquanto isso, agremiações tradicionais de centro direita e centro esquerda deverão ver sua presença no Parlamento Europeu ser reduzida. Ainda assim, estima-se que continuarão sendo as principais forças no órgão legislativo.

A participação do presidente americano, Donald Trump, promete no entanto exaltar os ânimos em Bruxelas na reunião deste ano, nesta quarta-feira (11). Trump é um frequente crítico da integração europeia e da aliança militar e tem exigido, desde sua campanha, que a União Europeia incremente suas contribuições para o orçamento de defesa.

Um dia antes da cúpula, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu um sinal claro das expectativas de embates. Em um discurso, lançou o que o jornal americano Washington Post chamou de “granada verbal”, pedindo que Trump não confunda aliados com inimigos quando chegar ao bloco europeu. Tusk também publicou uma mensagem na rede social Twitter lembrando o presidente americano de que a União Europeia gasta mais com defesa do que seus rivais. “Espero que você não tenha dúvidas de que esse é um investimento em nossa segurança, o que não pode ser dito com tanta certeza sobre os gastos da Rússia e da China”, escreveu Tusk, com um sorrisinho:

Dear @realDonaldTrump. US doesn’t have and won’t have a better ally than EU. We spend on defense much more than Russia and as much as China. I hope you have no doubt this is an investment in our security, which cannot be said with confidence about Russian & Chinese spending 🙂

— Donald Tusk (@eucopresident) 10 de julho de 2018

Mas quais devem ser, afinal, as prioridades desta cúpula europeia?

1. EVITAR DISSABORES
O objetivo diplomático principal parece ser evitar mais uma crise, como aquela inaugurada recentemente quando Trump criticou de modo público o premiê canadense, Justin Trudeau — o americano lhe chamou de “desonesto” e de “fraco”. Há a sensação de que, com Trump em cena, esse tipo de situação constrangedora está sempre prestes a ser deflagrada. Caso a cúpula de Bruxelas possa chegar ao fim sem grandes surpresas por parte de Trump, já terá sido um bom resultado.

2. REFORÇAR ALIANÇAS
Os países europeus podem tentar reforçar seus laços com os EUA de Donald Trump, que têm se aproximado da Rússia. Trump se reúne na Finlândia nesta segunda-feira (16) com Vladimir Putin, que é hoje o principal antagonista da União Europeia. Tendo isso em vista, o bloco econômico quer lembrá-lo de que Bruxelas é a sua aliada tradicional — e não Moscou. “É sempre bom saber quem é seu amigo estratégico e quem é seu problema estratégico”, disse Tusk às vésperas da cúpula.

3. FALAR SOBRE O ORÇAMENTO
Os gastos europeus com a defesa são um tema amargo que os líderes do bloco prefeririam evitar. Mas essa é uma conversa que eles precisam ter com os EUA. As reclamações americanas não são novas, nem foram inventadas durante o mandato de Trump. Seu antecessor, Barack Obama, também pedia que os europeus contribuíssem mais aos cofres — há a sensação de que os EUA não podem arcar sozinhos com a Otan. O objetivo de Trump é conseguir que os países europeus cumpram até 2024 a meta de gastar 2% do PIB na defesa. A Alemanha, porém, hoje investe 1,3% de sua economia nessa área e só quer chegar a 1,5%. No tuíte reproduzido abaixo em inglês, Trump diz: “Os países da Otan precisam pagar MAIS, os EUA precisam pagar MENOS. Muito injusto!”

NATO countries must pay MORE, the United States must pay LESS. Very Unfair!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 10 de julho de 2018

Mas o que isso significa na prática? Você pode ler as dezenas de página da regulação, no original em inglês. Se preferir, veja o resumo abaixo:

QUE INFORMAÇÕES SERÃO RETIDAS?
Residentes na UE –onde vivem 500 milhões de pessoas– terão o direito a informações claras sobre quais de seus dados são usados e por que razão. As empresas terão de cumprir uma série de requisitos, como o consentimento do cliente e a necessidade real das informações.

A INTERNET VAI MUDAR MUITO?
Para os usuários, vai ser difícil notar a diferença no dia a dia. Mas as firmas serão obrigadas a tomar bastantes precauções na hora de manejar os dados de seus clientes, evitando vazamentos e usos ilegais. As firmas que desrespeitarem as leis da União Europeia poderão ser multadas em até 4% de sua renda global ou R$ 80 milhões, o que for mais alto. No Facebook, o cheque seria de R$ 6 bilhões.

ALGUM EXEMPLO CONCRETO?
Sim. Será mais difícil uma empresa usar seus dados para oferecer anúncios personalizados enquanto você passeia pela internet. Ou seja, aquelas propagandas de fraldas logo depois de você buscar berços em um site de compras devem rarear, e a publicidade online pode voltar a ter um público-alvo mais generalizado, como era uma década atrás.

O QUE É O DIREITO A SER ESQUECIDO?
Usuários poderão pedir que as empresas revelem quais informações estão retendo e exigir sua eliminação. Segundo o New York Times, no caso de entrar com uma ação contra uma firma como o Facebook, clientes poderão apresentar o processo em grupo –aumentando suas chances de sucesso. A investigação caberá aos reguladores de cada nação europeia, a depender de onde o abuso tiver sido cometido.

E QUANTO AOS TERMOS E CONDIÇÕES?
Empresas já não poderão contar com o silêncio de seus usuários na hora de apresentar seus termos e condições de serviço. Ou seja, não será possível apresentar um formulário já marcado com um “OK” na pergunta sobre se o cliente permite o uso de suas informações.

ONDE ESSAS REGRAS VÃO VALER?
Não estava claro o bastante nas regras anteriores qual era o território em que as autoridades europeias tinham jurisdição. O GDPR tenta ser bastante claro: se uma empresa recolher dados de um usuário dentro da União Europeia, estará sujeita à legislação desse bloco.

ENTÃO O BRASIL TAMBÉM SERÁ AFETADO?
Sim, as empresas brasileiras coletando dados de cidadãos europeus também serão afetadas por essas regras, como mostrou uma reportagem recente da Folha. Elas serão obrigadas, por exemplo, a nomear um responsável por gerenciar as informações retidas e comunicar qualquer vazamento de informações em até 72 horas.

Os três principais países europeus –França, Alemanha e Reino Unido– responderam ao discurso de Trump e insistiram em que vão manter, sozinhos, o trato com o Irã. É sua saída para evitar que o governo de Teerã não deixe o pacto e volte a investir em seu programa nuclear.

Mas como isso pode ser feito? Este Mundialíssimo tenta explicar:

1. QUAL É A TESE DO ACORDO NUCLEAR?
O pacto firmado em 2015 sob a liderança de Obama –e ainda em vigor– exige que o Irã interrompa seu programa nuclear. Em contrapartida, o acordo oferece a suspensão de uma série de sanções econômicas impostas ao país. A tese é de que, sem aquelas sanções, firmas internacionais podem fazer negócio em Teerã e, assim, beneficiar a população local. Nesse cálculo, o governo iraniano poderia ter mais interesse em sua abertura econômica do que em seu programa nuclear.

2. SE É TÃO BOM, POR QUE HÁ RESISTÊNCIA?
Porque o acordo não parece favorável a todos os atores envolvidos. Há desconfiança de que o Irã tenha a intenção de produzir um arsenal nuclear, algo visto por Israel como uma ameaça existencial — não à toa o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, fez campanha pela saída americana do acordo. Em seu discurso de terça-feira, Trump descreveu o regime iraniano como um parceiro pouco confiável para o pacto.

3. OS LÍDERES EUROPEUS CONCORDAM COM ISSO?
Não. A avaliação feita pelos líderes da União Europeia é de que o acordo nuclear vinha funcionando. Por isso houve tamanho esforço, com visitas oficiais feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e pelo chanceler britânico, Boris Johnson. Criticando a posição americana, eles descreveram o pacto como a única maneira de evitar que o Irã retomasse as suas tão temidas ambições nucleares.

4. COMO A EUROPA PODE REAGIR AO ANÚNCIO?
Em uma nota conjunta, os governos de França, Alemanha e Reino Unido disseram que vão garantir que o pacto seja preservado. Para que isso seja cumprido, esses países precisam garantir que a tese do acordo — descrita no primeiro item deste post — se mantenha. Ou seja, que o governo iraniano continue a avaliar que há vantagens em suspender seu programa nuclear, aceitando em troca benefícios econômicos.

5. MAS QUAL É O PROBLEMA NESSA ESTRATÉGIA?
Voltando ao que dissemos no primeiro item, o problema é que os benefícios econômicos dependem da suspensão das sanções. Mesmo que os países europeus não introduzam suas próprias sanções ao Irã, ainda assim os bloqueios americanos podem ter um efeito decisivo para minar a estratégia. A ameaça são as chamadas “sanções secundárias”, que afetam não só um país mas também quem negocie com ele. Se uma empresa alemã exportar ao Irã, por exemplo, pode ser punida pelos EUA. O próprio embaixador americano em Berlim disse isso na terça — em um tuíte recebido com alguma surpresa, aliás.

As @realDonaldTrump said, US sanctions will target critical sectors of Iran’s economy. German companies doing business in Iran should wind down operations immediately.

— Richard Grenell (@RichardGrenell) 8 de maio de 2018

6. O QUE EXATAMENTE PODE SER DETERMINANTE?
Um dos indícios do futuro do acordo será a atuação das empresas europeias que tinham começado a fazer negócio no Irã ou planejavam fazê-lo em breve. Essas firmas precisam decidir como vão atuar em um ambiente agora potencialmente hostil aos seus interesses — um fator-chave nesse sentido será a extensão das tais sanções secundárias. A pergunta que os empresários provavelmente estão se fazendo neste momento é: “Se mantiver meus negócios no Irã, vou ser multado?”

7. COMO A EUROPA PODE RESPONDER NESTE PONTO?
Maja Kocijančič, uma porta-voz da UE para os assuntos externos, disse na terça-feira que o bloco está “trabalhando em planos para proteger os interesses das empresas europeias”. Isso já foi feito no passado. Em 1996, o Congresso americano aprovou sanções à Líbia e ao Irã e, em resposta, os europeus legislaram para que a medida não tivesse efeito legal para as firmas europeias. Segundo o jornal britânico Guardian, a UE também ameaçou naquele ano levar o caso à Organização Mundial do Comércio. Como resultado, os EUA parcialmente recuaram.