Mundialíssimo

Missão internacional vê abusos generalizados contra manifestantes no Chile

Daniel Avelar — Fri, 08 Nov 2019 14:56:10 +0000

As forças de segurança do Chile são responsáveis por abusos generalizados contra manifestantes, afirma Camila Marques, coordenadora da ONG Artigo 19 no Brasil.

Ela está em Santiago desde quarta-feira (6) junto a representantes de outras organizações de direitos humanos da região para monitorar as violações cometidas no contexto da onda de protestos que vem sacudindo o país sul-americano há três semanas.

“Essas violações ao direito à manifestação e à integridade física não estão acontecendo em um protesto ou outro, elas ocorrem de norte a sul do país de maneira absolutamente generalizada e preocupante”, diz Marques.

Em entrevista por telefone ao blog Mundialíssimo, ela falou sobre o uso indiscriminado da força por parte da polícia e das Forças Armadas e sobre os relatos de tortura e violência sexual.

Para Marques, o Estado chileno deveria reconhecer sua parcela de responsabilidade pelas atrocidades e indenizar as vítimas. “O policial que está ali na rua não está agindo por vontade própria, ele está cumprindo uma ordem de seu comandante e do chefe do Executivo”, diz.

A onda de protestos é a pior crise enfrentada pelo Chile desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973 – 1990) —ao menos 20 pessoas morreram, cerca de 7.000 foram detidas e 1.459, feridas.

As manifestações, que começaram como uma revolta contra um aumento na tarifa do transporte público, passaram a simbolizar a rejeição contra o modelo político e econômico herdado do período militar.

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O que você viu aí no Chile até agora?

Existe um quadro de violações sistemáticas aos direitos humanos. Essas violações ao direito à manifestação e à integridade física não estão acontecendo em um protesto ou outro, elas ocorrem de norte a sul do país de maneira absolutamente generalizada e preocupante. Não há diálogo com os manifestantes, a primeira reação da polícia tem sido atirar para dispersa-los.

Nós identificamos alguns padrões nessas violações. Inicialmente, constatamos o uso desproporcional e desnecessário da força: há um número alarmante de pessoas que foram golpeadas por policiais ou atingidas por balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.

Nós também coletamos relatos preocupantes de que estas munições têm sido manipuladas. Por exemplo, há indícios de que os canhões de água usados para dispersar os manifestantes têm componentes químicos fortes, mas não há informação sobre sua composição. Da mesma forma, foi identificado que as balas de borracha têm núcleo metálico, o que vem causando ferimentos graves —foram registradas mais de 160 lesões oculares, e pelo menos nove pessoas perderam completamente o globo ocular. Isso demonstra uma prática da polícia chilena de atirar na parte superior do corpo, contrariando protocolos internacionais.

Nesta semana, policiais entraram em um colégio de Santiago, o que é proibido no país, e dispararam armamentos menos letais contra crianças e adolescentes. Há denúncias de violência sexual, incluindo desnudamento e estupro, mas esses casos são subnotificados pois as vítimas da violência de gênero muitas vezes se sentem intimidadas em reportar as violações.

Também há relatos de uso de armas de fogo e tortura por parte das forças de segurança. Manifestantes foram encontrados mortos em duas delegacias, mas a versão da polícia é de que cometeram suicídio. Muitas violações têm sido cometidas por policiais disfarçados de civis ou infiltrados em movimentos sociais. Em alguns casos, manifestantes têm sido levados para a delegacia em carros comuns em vez de viaturas, o que pode vir a ser entendido como sequestro.

Estes relatos são muito graves e precisam ser investigados, mas o Chile tem um problema enorme de falta de informação. Os números de detidos e feridos não são uniformizados, e não há transparência sobre os tipos de munições utilizadas pela polícia. E vários jornalistas que cobrem os protestos têm sido atingidos, muitas vezes sem poder contar com o amparo de seus empregadores.

O presidente Sebastián Piñera diz que as atrocidades cometidas pelas forças de segurança são casos isolados, e que “qualquer excesso cometido pelos agentes será punido”. O que deve ser feito para corrigir essas violações?

Não dá para dizer que são casos pontuais, pois a ação do Estado já deixou milhares de presos e feridos. Há uma tendência entre governantes de tentar afastar sua responsabilidade, dizendo que os abusos são isolados e pondo a culpa nos agentes de segurança.

O Ministério Público já abriu processos para investigar alguns destes casos, mas é importante que as ações de responsabilização busquem ir além de inquéritos individuais no âmbito disciplinar ou criminal. Sobretudo, estas investigações devem demonstrar que o policial que está ali na rua não está agindo por vontade própria, ele está cumprindo uma ordem de seu comandante e do chefe do Executivo. É preciso esclarecer esta cadeia de comando para estabelecer as responsabilidades do Estado.

Por outro lado, é importante que as autoridades chilenas reconheçam este quadro de violações sistemáticas e promovam ações de reparação e indenização às vítimas de violência policial.

Daqui para a frente, o Chile deveria discutir como melhor garantir a proteção dos direitos humanos. Em vez disso, o presidente Piñera anunciou nesta quinta-feira (7) um pacote de medidas que visa conter as manifestações, incluindo projetos de lei para criminalizar manifestantes mascarados e para punir quem ergue barricadas nas ruas, enquanto outras iniciativas buscam proteger as forças de segurança e aprimorar o sistema de inteligência.

O povo chileno espera que seus governantes defendam as pessoas que estão nas ruas para exigir seus direitos.

Integrantes do governo Bolsonaro já demonstraram apoio à ação repressiva das autoridades chilenas e indicaram que lançariam mão de estratégias parecidas caso uma revolta estourasse no Brasil. Quais os riscos para o direito à manifestação por aqui?

O Brasil tem todo um conjunto de técnicas, artefatos e instrumentos de repressão que são muito semelhantes às estratégias usadas no Chile. De junho de 2013 para cá, o que a gente vê é que o Estado brasileiro vem se preparando para reprimir qualquer tipo de manifestação popular com cada vez mais força.

A sociedade como um todo precisa estar atenta ao que está acontecendo no Chile porque isso pode provocar reflexos no Brasil e em outros países da região.

Uma das primeiras reações do presidente Jair Bolsonaro foi dizer que trataria eventuais manifestações desse tipo no Brasil como atos terroristas. Atualmente, há 22 projetos de lei que visam modificar a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, no sentido de ampliá-la para enquadrar movimentos sociais e ativistas. O governo também vem adotando iniciativas para incrementar o sistema de inteligência visando monitorar qualquer tipo de mobilização popular.

Quando olhamos para o Chile, é muito preocupante perceber que existe um movimento idêntico em curso no Brasil no sentido de reprimir as ruas e silenciar vozes dissonantes.

Abiy Ahmed ganhou o Nobel da Paz, mas democracia na Etiópia ainda é promessa

Daniel Avelar — Fri, 11 Oct 2019 12:15:05 +0000

O primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, ganhou o Nobel da Paz nesta sexta-feira (11), mas sua promessa de liderar a transição para a democracia neste país do Chifre da África segue incompleta.

O prêmio é uma recompensa pelos esforços de Abiy, 43, em prol da abertura política e da normalização das relações com a vizinha Eritreia após décadas de animosidade. Desde que chegou ao poder, em abril de 2018, ele libertou milhares de presos políticos e fez concessões territoriais importantes ao país rival.

Em meio à abertura política, a Etiópia enfrenta tensões crescentes entre as forças que compõem a EPRDF (Frente Democrática e Revolucionária do Povo Etíope), coalizão que controla a vida política no país com mão de ferro desde 1991.

A chegada de Abiy ao poder é um reflexo destes conflitos internos. Ele se tornou o primeiro chefe de governo a representar os oromos, maior grupo étnico do país, após uma revolta popular provocar a renúncia de seu antecessor, Hailemariam Desalegn.

Desde então, a tensão só piorou. Em junho, o líder da região de Amhara, Ambachew Mekonnen, foi assassinado em uma tentativa de golpe de Estado. A violência entre grupos étnicos etíopes forçou 2,4 milhões de pessoas a fugir de suas casas nos últimos anos, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas).

Há temores de que a instabilidade leve ao adiamento das eleições gerais marcadas para maio de 2020 –este seria o primeiro pleito com a participação efetiva da oposição.

“Movimentos nacionalistas étnicos e outras [forças] da oposição têm tirado proveito da abertura política iminente, gerando ainda mais instabilidade”, diz um relatório de julho do think-tank International Crisis Group. “É preciso acalmar as tensões crescentes antes que elas sabotem a transição na Etiópia.”

Também há preocupações em relação às liberdades de expressão e de imprensa na Etiópia. Vários jornalistas foram libertados após a anistia concedida por Abiy, mas organizações de direitos humanos registraram novos abusos nos últimos meses.

Em setembro, cinco jornalistas foram presos sob a acusação de incitar o terrorismo. Eles são integrantes da Voz da Juventude pela Liberdade, que monitora as violações de direitos humanos no país.

“O uso da proclamação antiterrorismo da Etiópia para prender jornalistas arbitrariamente está em descompasso com as reformas registradas no país”, disse a ONG Anistia Internacional em nota, na qual exige a libertação dos profissionais de imprensa detidos.

Com 110 milhões de habitantes, a Etiópia é o segundo país mais populoso da África, atrás da Nigéria. É também uma das economias que mais cresceram no continente na última década.

No fim das contas, o Nobel da Paz deste ano é um voto de confiança na liderança de Abiy, mais do que um atestado do sucesso da transição democrática na Etiópia. Resta torcer para que a escolha do comitê norueguês se mostre acertada, ao contrário de outros vencedores que decepcionaram, como Juan Manuel Santos (2016), Barack Obama (2009) e Aung San Suu Kyi (1991).

Condenação de ex-policial reacende debate sobre justiça racial nos EUA

Daniel Avelar — Thu, 03 Oct 2019 13:15:03 +0000

A condenação de uma ex-agente de polícia branca pelo assassinato de seu vizinho negro reacendeu o debate sobre justiça racial nos Estados Unidos nesta semana.

Na quarta-feira (2), um júri no Estado americano do Texas decidiu sentenciar Amber Guyger, 31, a dez anos na prisão por homicídio doloso (quando há a intenção de matar).

O julgamento chamou a atenção do país por ser um dos raros casos em que agentes de segurança sofreram as consequências na Justiça após matarem vítimas negras desarmadas.

Em 6 de setembro de 2018, Guyger entrou no apartamento de seu vizinho Botham Jean, na cidade de Dallas, e disparou contra ele. Jean tinha 26 anos e estava sentado no sofá de sua casa tomando sorvete enquanto assistia à TV.

A defesa de Guyger diz que ela entrou no lar de Jean por engano e atirou contra ele pensando se tratar de um invasor. Com isso, os advogados esperavam conseguir uma condenação por homicídio doloso (quando não há intenção de matar), sujeito a penas mais brandas.

Do lado de fora do tribunal, alguns ativistas protestaram após o anúncio da sentença, considerada curta —a promotoria pedia uma pena de 28 anos atrás das grades.

Já dentro da corte, Brandt Jean, irmão da vítima, abraçou Guyger e disse tê-la perdoado: “Eu não pretendia dizer isso na frente da minha família ou de ninguém, mas eu nem gostaria que você fosse para a cadeia … Eu quero o melhor para você”.

JUSTIÇA RACIAL

Policiais americanos matam aproximadamente mil pessoas por ano, de acordo com estimativas recentes. Cidadãos negros correm três vezes mais perigo de serem mortos pela polícia que pessoas brancas.

No entanto, a condenação de agentes de segurança que extrapolam suas prerrogativas não é uma regra. Um estudo divulgado em março mostrou que, desde 2005, apenas 35 policiais receberam sentenças por mortes provocadas em serviço; destes, apenas três agentes foram condenados por homicídio doloso.

Especialistas apontam que a alta impunidade para policiais que atiram contra pessoas inocentes se deve a falhas do sistema de Justiça, especialmente no processo de seleção de jurados.

O júri que decidiu condenar Guyger neste semana era composto por uma maioria expressiva de pessoas não brancas, o que é incomum.

“Embora algumas pessoas vejam este veredito como uma prova de que o sistema mudou, … a condenação de Guyger é uma anomalia”, escreveu para o site de notícias Vox a ativista Brittany Packnet, fundadora da Campaign Zero, movimento contra a violência policial.

“Ao menos que os integrantes do júri possam identificar o medo, o terror e a dor que Botham Jean deve ter sentido, mas não está vivo para contar, julgamentos de policiais carecerão do contexto necessário para fazer justiça.”

Entenda os protestos por eleições livres em Moscou

Daniel Avelar — Wed, 14 Aug 2019 13:59:26 +0000

O que era para ser uma eleição corriqueira para a câmara legislativa de Moscou se transformou em uma pedra no sapato do presidente russo, Vladimir Putin.

Milhares de manifestantes têm ocupado as ruas da capital russa nas últimas semanas para exigir a participação de candidatos opositores no pleito municipal de 8 de setembro. As forças de segurança já prenderam centenas de participantes dos protestos, incluindo líderes opositores.

As autoridades eleitorais seguem defendendo o bloqueio de candidaturas. Mas, na terça-feira (13), um tribunal de Moscou decidiu autorizar o opositor Sergei Mitrokhin a concorrer no pleito, informou a agência de notícias estatal TASS.

Entenda os protestos por eleições livres em Moscou:

1. Manifestantes pedem inclusão de candidatos independentes

Os protestos tiveram início em 14 de julho, após o órgão eleitoral de Moscou barrar a inscrição de dezenas de candidatos da oposição no pleito para a câmara legislativa da cidade.

As autoridades dizem que houve irregularidades no processo de coleta das assinaturas exigidas para registrar candidaturas independentes.

O movimento evoluiu, e a manifestação mais recente, ocorrida no sábado (10), já é considerada uma das maiores registradas na Rússia nos últimos anos: mais de 60 mil pessoas foram às ruas de Moscou, segundo grupos de oposição –a polícia contou 20 mil participantes.

“Essa injustiça me deixa indignada em todos os níveis”, disse a manifestante Irina Dargolts, 60, à agência de notícias AFP. “Não deixam concorrer candidatos que apresentaram o número necessário de assinaturas. Prenderam pessoas por se manifestarem pacificamente.”

2. Apesar da repressão, polícia fracassa em sufocar o movimento

Várias das manifestações realizadas até agora terminaram com centenas de detidos. No principal episódio de repressão até agora, mais de 1.300 pessoas foram presas durante um protesto em 27 de julho, organizado sem a autorização das forças de segurança.

O ativista Alexei Navalny foi condenado a 30 dias de prisão por convocar manifestações não autorizadas. Algumas semanas atrás, Navalny chegou a ser hospitalizado após sofrer uma reação alérgica na cadeia; sua defesa suspeita que ele tenha sido envenenado.

“Nós acreditamos que as ações duras das forças de segurança para barrar os protestos são absolutamente justificadas”, declarou na terça-feira o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

Apesar da repressão policial, os protestos têm atraído mais participantes e já se espalham para outras cidades na Rússia. Novas manifestações foram convocados para o próximo sábado (17).

3. Protestos são desafio para Putin, há 20 anos no poder

As manifestações por eleições livres em Moscou são um desafio para Putin, que está no poder há duas décadas. Mesmo centrado sobre uma disputa para o legislativo local, sem grande relevância para a política do país, o movimento põe em evidência o autoritarismo que toma conta das instituições de poder da Rússia.

Críticos do Kremlin apontam que as restrições eleitorais, a perseguição contra manifestantes e os ataques à imprensa livre têm se agravado nos últimos anos. Putin batalha para preservar seus altos índices de popularidade diante dos sinais de estagnação econômica.

“[Os protestos] começaram relativamente pequenos, mas obviamente se tornaram algo muito maior do que a possibilidade de concorrer para o legislativo municipal”, disse Angela Stent, professora da Universidade Georgetown (EUA) e especialista em política externa russa, ao site de notícias Vox.

“Penso que muito disto tem a ver com o futuro do país, e se os jovens de hoje … terão de continuar a viver em um sistema assim, onde não há muitas escolhas políticas e onde a economia não vai tão bem.”

Prisão de jornalistas é marca de governos autoritários; veja 5 exemplos

Daniel Avelar — Mon, 29 Jul 2019 16:03:12 +0000

O presidente Jair Bolsonaro provocou indignação ao afirmar, no sábado (27), que o jornalista Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Greenwald é fundador do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde junho reportagens com base em diálogos vazados de procuradores da Lava Jato e do ministro Sergio Moro.

Em resposta, Greenwald afirmou que “não temos uma ditadura, temos uma democracia” e que “Bolsonaro não tem o poder para mandar pessoas serem presas por motivos políticos”. Por sua vez, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) disse que a declaração de Bolsonaro “instiga graves agressões à liberdade de expressão”.

Ao redor do mundo, a prisão de jornalistas é marca de governos autoritários que buscam restringir a liberdade de imprensa e coibir a divulgação de informações de interesse público. Veja os exemplos de cinco países:

1. Turquia

Sob o presidente Recep Tayyip Erdogan, a Turquia se tornou o país que mais prende jornalistas no mundo –havia 68 profissionais de imprensa atrás das grades em dezembro, de acordo com o levantamento mais recente do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).

A perseguição contra veículos de comunicação independentes piorou após uma tentativa frustrada de golpe de Estado em julho de 2016. Diversos profissionais foram presos sob a acusação de apoiar o clérigo dissidente Fethullah Gulen, apontado como mandante do levante militar, e a milícia separatista curda PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão, na sigla em turco).

2. China

Grande parte dos órgãos de imprensa da China é controlada pelo Partido Comunista, e jornalistas correm o risco de ir parar na cadeia caso publiquem informações que desagradem o presidente Xi Jinping. Havia 47 profissionais presos no país em dezembro, ainda de acordo com o CPJ.

Nos últimos anos, vários repórteres foram presos sem saber do que eram acusados na província de Xinjiang, onde as autoridades chinesas mantêm campos de detenção de uigures, integrantes de uma minoria muçulmana. A perseguição contra jornalistas dificulta a investigação das violações de direitos humanos cometidas na região.

3. Egito

O Egito, que passou por uma breve experiência democrática após os protestos da Primavera Árabe, é hoje uma das ditaduras que mais persegue jornalistas. Segundo o CPJ, havia 25 repórteres encarcerados no país em dezembro, muitos deles acusados de publicar notícias falsas e submetidos a julgamentos coletivos.

No poder desde um golpe militar em 2013, o presidente Abdel Fattah al-Sisi intensificou a perseguição contra a imprensa às vésperas da eleição mais recente: o pleito ocorreu em março de 2018 em meio ao bloqueio de sites de notícias independentes e sem a participação de candidatos opositores. Na ocasião, Sisi foi reeleito com 97% dos votos.

4. Rússia

Dentre outros ataques à liberdade de imprensa na Rússia, o governo de Vladimir Putin aumentou nos últimos anos o controle do Kremlin sobre os órgãos de comunicação estatais e intensificou a pressão contra veículos independentes –alguns dos quais operam no exterior para evitar retaliações e ameaças.

Em junho, o jornalista Ivan Golunov, conhecido por investigar casos de corrupção no governo, foi preso em Moscou sob a acusação de tráfico de drogas. A detenção gerou uma forte reação da sociedade civil, e Golunov foi liberado alguns dias depois; os policiais responsáveis pelo caso foram demitidos.

5. Nicarágua

Em meio a uma onda de protestos, o ditador Daniel Ortega tem fechado o cerco contra a imprensa independente na Nicarágua, seja prendendo jornalistas ou deportando profissionais estrangeiros.

Em dezembro, policiais invadiram a sede da emissora 100% Notícias, em Manágua, e prenderam seus diretores Miguel Mora e Lucía Pineda Ubau. Detidos sob a acusação de promover o terrorismo, os jornalistas chegaram a ser confinados em celas de segurança máxima e relataram ter sofrido tortura psicológica –eles foram finalmente libertados em 11 de junho após a aprovação de uma lei de anistia.

Protestos emparedam governo de Honduras dez anos após golpe de Estado

Daniel Avelar — Thu, 27 Jun 2019 14:18:39 +0000

Uma série de protestos mergulhou Honduras em uma de suas piores crises institucionais desde o golpe de Estado de 28 de junho de 2009, que completa dez anos nesta sexta-feira.

Desde o início do mês, diversas cidades do país registraram manifestações pedindo a renúncia do presidente Juan Orlando Hernández, que reagiu com forte repressão policial.

Entenda a onda de protestos em Honduras:

1. Repressão a protestos gera preocupação

As manifestações foram convocadas por médicos e professores em resposta a decretos presidenciais que previam mudanças nos sistemas de saúde e educação. O movimento rapidamente aglutinou outras categorias, inclusive policiais e caminhoneiros, e se transformou em uma revolta generalizada contra o governo.

O presidente –que é conhecido por suas iniciais, JOH– ordenou que as Forças Armadas reprimissem os protestos com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Houve confrontos na capital, Tegucigalpa, e em outras partes do país. A violência deixou ao menos dois mortos e dezenas de feridos.

“As autoridades hondurenhas não devem prosseguir no caminho da violência e da repressão”, disse em nota Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da ONG Anistia Internacional. “Exigimos que a administração de Juan Carlos Hernández respeite os direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica”.

2. País vive retrocessos desde golpe de 2009

Honduras enfrenta instabilidade política e retrocessos institucionais desde o golpe de Estado de 2009, que depôs o presidente Manuel Zelaya. Na época, os militares do país opunham aos planos de Zelaya de buscar a reeleição, bem como a sua aliança com governos de esquerda na América Latina –o Brasil cumpriu um papel importante durante a crise, oferecendo asilo ao presidente deposto na embaixada em Tegucigalpa por mais de quatro meses.

Desde então, o país centro-americano é comandado por governos de direita apoiados pelos Estados Unidos. JOH foi eleito em 2013, e conquistou um segundo mandato nas eleições de 2017 –o pleito foi marcado por fraudes, de acordo com a Organização de Estados Americanos (OEA), e resultou em uma onda de manifestações que terminou com cerca de 30 mortos e centenas de detidos.

“Desde a ruptura constitucional há dez anos, em 28 de junho de 2009, têm sido implementados mecanismos arbitrários de governabilidade que priorizam a eliminação de pesos e contrapesos institucionais”, diz um boletim recente do Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh, na sigla em espanhol).

3. Insegurança alimenta êxodo de migrantes

A pobreza crônica e a presença de gangues fazem de Honduras um dos países mais violentos do mundo. Estes fatores levaram milhares de pessoas a fugir do país nos últimos anos em busca de melhores condições de vida em outras partes do continente, especialmente nos Estados Unidos.

O endurecimento das regras de imigração é uma das principais bandeiras do presidente americano, Donald Trump. Sem o aval do Congresso para erguer um muro na fronteira com o México, o republicano intensificou as patrulhas contra imigrantes sem documentação e promoveu a separação de famílias, mantendo crianças desacompanhadas em jaulas. Muitos dos imigrantes perseguidos pelo governo americano vêm de Honduras e outros países na América Central.

“Muitas pessoas deixam seus países porque temem por suas vidas e simplesmente não têm outra opção”, diz um relatório de março da ONG Médicos Sem Fronteiras. “Ao negar o acesso ou deportá-las de volta para seus locais de origem, o governo dos Estados Unidos demonstra pouco se importar com os graves perigos que elas enfrentam”.

‘Eu sou Golunov’: imprensa da Rússia se une em defesa de jornalista detido

Daniel Avelar — Mon, 10 Jun 2019 15:24:56 +0000

A prisão de um jornalista investigativo russo na semana passada gerou uma onda de solidariedade e mobilização em defesa da liberdade de imprensa no país.

Ivan Golunov, 36, foi detido na quinta-feira (6) em Moscou sob a acusação de tráfico de drogas e transferido para prisão domiciliar no sábado (8). Caso seja condenado, ele poderá enfrentar penas de até 20 anos de prisão.

A defesa de Golunov, conhecido por investigar casos de corrupção no governo, nega as acusações e diz que ele foi agredido pela polícia enquanto estava sob custódia.

O episódio gerou uma reação inédita da sociedade civil em defesa do jornalismo independente.

Nesta segunda-feira (10), três dos maiores jornais do país –Kommersant, RBK e Vedomosti– estamparam os dizeres “Eu sou/nós somos Ivan Golunov” em suas capas e publicaram editoriais conjuntos pedindo maior transparência no inquérito contra o repórter.

Além disso, uma manifestação em defesa do profissional está sendo convocada para a próxima quarta-feira (12), em Moscou. O protesto não foi autorizado pelas forças de segurança.

IMPRENSA SOB ATAQUE

A situação da liberdade de imprensa na Rússia é crítica. Nos últimos anos, o governo Vladimir Putin aumentou o controle do Kremlin sobre os órgãos de comunicação estatais e intensificou a pressão contra veículos independentes.

Até mesmo o site de notícias para o qual Golunov trabalha, Meduza, decidiu abrir seu escritório na Letônia para tentar escapar de retaliações das autoridades de Moscou.

“A Rússia tem um longo histórico de acusações com motivações políticas contra repórteres independentes”, disse Gulnoza Said, coordenadora do programa para Europa e Ásia Central do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), em nota divulgada na semana passada.

“O jornalismo independente é tratado como um crime quando deveria ser visto como um serviço [de interesse] público”, acrescentou.

Protestos na Nicarágua completam um ano enfrentando repressão de Ortega

Daniel Avelar — Wed, 17 Apr 2019 16:15:51 +0000

A onda de manifestações na Nicarágua contra o ditador Daniel Ortega completa um ano nesta quinta-feira (18) em meio à repressão crescente e a tentativas fracassadas de negociação.

A reação violenta das forças de segurança ao levante popular deixou pelo menos 325 mortos e levou milhares de pessoas a buscarem asilo em outros países, de acordo com organismos internacionais de direitos humanos.

Além disso, cerca de 600 manifestantes seguem encarcerados no país, sujeitos a maus tratos e torturas. Ortega também atacou a liberdade de imprensa, levando jornalistas dissidentes à prisão ou ao exílio.

O governo se comprometeu a libertar a maioria dos presos políticos ao longo dos próximos meses, mas a oposição reclama da lentidão do processo.

O levante teve início em 18 de abril de 2018 na cidade de León, e rapidamente se espalhou para a capital, Manágua, e outras cidades do país.

O estopim dos protestos foi uma proposta impopular de reforma da Previdência, mas logo os manifestantes passaram a pedir a renúncia de Ortega.

O ditador redobrou sua aposta na truculência para resolver a crise. Em julho, a Assembleia Nacional modificou a lei antiterrorismo do país para enquadrar manifestantes e, em setembro, o regime proibiu a realização de protestos.

Ainda assim, o levante sobrevive. De acordo com o jornal Confidencial, as forças da oposição encontraram formas criativas para protestar, seja bloqueando ruas sem aviso prévio ou convocando “buzinaços”.

“A polícia fica louca, porque não podem te prender com a desculpa que você está buzinando demais”, disse à publicação um manifestante identificado como Gabriel. “Estamos armando um caos responsável.”

ELEIÇÕES QUESTIONADAS

Ortega é uma das principais figuras políticas da Nicarágua desde a Revolução Sandinista, que pôs fim à ditadura de Anastasio Samoza em 1979. O líder esquerdista ocupou a Presidência entre 1985 e 1990, antes de voltar ao poder em 2007.

Desde então, Ortega recorreu a mudanças na Constituição e à perseguição contra políticos da oposição para se manter no poder. Em 2016, uma eleição questionada que lhe deu o terceiro mandato consecutivo. De acordo com as leis do país, a próxima votação deverá ocorrer em 2021.

Chile discute prisão para quem negar crimes da ditadura de Pinochet

Daniel Avelar — Wed, 27 Mar 2019 13:17:03 +0000

Enquanto o Brasil de Jair Bolsonaro discute se houve ou não golpe contra a democracia em 1964, o Chile debate um projeto de lei que pune com multas e até três anos de prisão quem negar os crimes cometidos pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados chilena aprovou o projeto em dezembro. Ainda não se sabe quando o texto será submetido a votação no plenário da Câmara e no Senado.

O projeto foi apresentado em 2017 pelo governo da então presidente Michelle Bachelet. O atual governo, presidido por Sebastián Piñera, se opõe à iniciativa por considerar que ela viola a liberdade de expressão.

O texto prevê penas mais duras para funcionários públicos que negarem os crimes da ditadura. Além disso, pessoas enquadradas pela lei seriam impedidas de ocupar cargos públicos por até cinco anos.

De acordo com a deputada Carmen Hertz, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a nova lei puniria apenas quem justificar, apoiar ou negar os crimes reconhecidos pelo Estado chileno. Assim, o ato de saudar o pinochetismo não seria passível de punição.

“O simples ato de declarar uma opção política não se enquadra na tipificação”, afirmou Hertz, segundo o jornal La Tercera.

Ainda de acordo com o La Tercera, dez países tem leis similares à que é debatida agora no Chile. Dentre eles, estão Alemanha, França e Israel, que criminalizam a negação dos crimes do Holocausto.

A ditadura de Pinochet foi responsável por inúmeras violações de direitos humanos, deixando pelo menos 3.000 mortos e desaparecidos. Estima-se que mais de 40 mil opositores tenham sido presos ou torturados no período.

BOLSONARO E A DITADURA

Bolsonaro, que nunca escondeu sua admiração por Pinochet, viajou ao Chile na semana passada. Deputados da oposição chilena resolveram boicotar eventos na agenda do líder brasileiro após declarações do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) elogiando as reformas econômicas da ditadura de Pinochet.

O presidente Jair Bolsonaro abraça o presidente do Chile, Sebastián Piñera, durante encontro no palácio La Moneda (Crédito: Jorge Villegas – 23.mar.2019/Xinhua)

O episódio gerou uma saia-justa para o governo chileno. O presidente Piñera afirmou no domingo (24) que as declarações de Bolsonaro em apoio a ditaduras latino-americanas são “infelizes”.

Após retornar ao Brasil, Bolsonaro ordenou que o Exército faça as “comemorações devidas” na ocasião do aniversário do golpe de 1964, que deu início a duas décadas de ditadura militar no Brasil.

Um porta-voz da Presidência disse na segunda-feira (25) que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”. “Ele considera que … nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.

Assim como no Chile, a ditadura militar brasileira foi um período de exceção, marcado por censura, torturas, cerceamento do direito ao voto e fechamento do Congresso Nacional.

Julgamento de mulheres ativistas expõe truculência da Arábia Saudita

Daniel Avelar — Wed, 13 Mar 2019 15:31:46 +0000

A Arábia Saudita iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de dez mulheres ativistas, detidas sem acusação desde o ano passado, em um caso que gera revolta internacional e joga luz sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Riad.

As ativistas foram presas em maio do ano passado, semanas antes de o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman anunciar medidas inéditas autorizando que mulheres dirigissem no país. Elas vinham fazendo campanha há anos pela igualdade de gênero, defendendo inclusive o direito das mulheres se sentarem atrás do volante.

Uma das ativistas julgadas é Loujain al-Hathloul, que já havia sido detida em ocasiões anteriores por publicar vídeos em que dirige um carro. “Depois de dez meses na prisão, … Loujain pode finalmente saber quais são as acusações contra ela, mas até agora ninguém sabe quais são as acusações”, disse em rede social Walid al-Hathloul, irmão da ativista.

As autoridades judiciais ainda não revelaram quais são as acusações contra as ativistas, e há o temor de que elas venham a ser julgadas com base em leis antiterrorismo, que estipulam pena de até vinte anos de prisão.

Veículos de imprensa alinhados à monarquia saudita atacaram as mulheres detidas, taxando-as de “traidoras” e “agentes de embaixadas” estrangeiras.

A ONG Anistia Internacional disse ter encontrado evidências de que as ativistas sofreram torturas e assédio sexual na prisão.

Na semana passada, mais de trinta países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) emitiram um comunicado conjunto exigindo a libertação das ativistas sauditas.

“Pedimos que a Arábia Saudita adote medidas significativas parara garantir que todos os membros do público, incluindo defensores de direitos humanos e jornalistas, possam exercer livre e integralmente seus direitos”, diz o comunicado.

HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

Desde que foi alçado à posição de príncipe herdeiro em 2017, Bin Salman tem promovido reformas modernizantes na tentativa de melhorar a imagem internacional do país. Além de permitir que mulheres dirigissem, o herdeiro do trono saudita autorizou a abertura de cinemas e aumentou os investimentos em fontes de energia renováveis.

A faceta modernizante que Bin Salman apresenta para o mundo contrasta com o tratamento dispensado a opositores e membros de minorias dentro do país. O julgamento das mulheres ativistas recém-iniciado é mais uma mancha do histórico de direitos humanos da Arábia Saudita.

Não é de hoje que o país prende e tortura dissidentes. Por exemplo, o blogueiro Raif Badawi está preso desde 2012 sob a acusação de “insultar o islã” –crime pelo qual foi condenado a dez anos de prisão e mil chibatadas.

Em outubro, o jornalista saudita Jamal Khashoggi foi assassinado no consulado de seu país em Istambul, em um crime que causou indignação global e aumentou a pressão contra a Arábia Saudita.

Ademais, o reino de Riad é responsável pela morte de milhares de civis em sua intervenção na guerra civil no Iêmen.

Governado desde 1932 pela dinastia dos Saud, a Arábia Saudita é um dos países mais fechados do mundo. O regime saudita se mantém no poder graças às receitas da exportação de petróleo e ao apoio internacional oferecido pelos Estados Unidos e outras potências ocidentais.

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