Leis antiterrorismo são usadas para reprimir o dissenso em outros países; veja exemplos
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer modificar a lei antiterrorismo para enquadrar ativistas e movimentos de esquerda, seguindo expedientes utilizados por diversos governos ao redor do mundo.
Em discurso durante a campanha eleitoral, o capitão reformado prometeu: “Bandidos do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], bandidos do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo.”
A lei antiterrorismo em vigor no Brasil, sancionada por Dilma Rousseff às vésperas da Olimpíada de 2016 no Rio, pune com até 30 anos de prisão quem “provocar terror social ou generalizado”. Um trecho do texto diz que a lei não se aplica a manifestantes e ativistas com “propósitos sociais ou reivindicatórios”.
Aliados de Bolsonaro no Congresso buscam emendar a legislação, tipificando como terrorismo atos de depredação com “motivação política, ideológica ou social”, bem como a louvação de “pessoa, grupo, organização ou associação pelos crimes de terrorismo”.
Ativistas temem que até declarações em redes sociais bastem para serem enquadrados como terroristas, informa reportagem de Ana Virgina Ballousier.
Veja como leis antiterrorismo são usadas para reprimir dissidentes em outros países:
- Nicarágua
A Assembleia Nacional da Nicarágua modificou a lei antiterrorismo em julho em resposta a uma onda de protestos contra o regime de Daniel Ortega. Desde abril, mais de 300 pessoas morreram e 2.000 foram presas em confrontos entre manifestantes e as forças de segurança.
As novas regras tipificam como terrorismo atos de violência e depredação visando “intimidar a população, alterar a ordem constitucional” ou coagir o governo. Desde o início dos protestos, mais de 200 manifestantes foram denunciados por terrorismo, sujeitos a penas de mais de 20 anos de prisão.
- Egito
Em 2015, o governo do Egito aprovou uma lei antiterrorismo para combater grupos opositores. Um dos principais alvos das autoridades é a Irmandade Muçulmana, partido islamista do ex-presidente Mohamed Morsi, eleito em 2012 após os protestos da Primavera Árabe e deposto por um golpe militar no ano seguinte.
Desde então, centenas de ativistas, jornalistas e dissidentes foram presos sob a acusação de terrorismo –diversas pessoas foram condenadas à pena de morte, segundo organizações de direitos humanos. As forças de segurança do país intensificaram a perseguição contra opositores às vésperas das eleições em março, nas quais o presidente Abdel Fatah al-Sisi foi reeleito com 97% dos votos.
- Rússia
O Parlamento da Rússia aprovou em 2016 um pacote de medidas antiterrorismo, em resposta a um atentado a bomba no ano anterior que derrubou um avião com centenas de turistas russos no Egito –a facção extremista Estado Islâmico reivindicou a autoria do ataque.
As novas leis ampliam as punições contra suspeitos de terrorismo e obrigam empresas de telecomunicação a disponibilizar dados de seus usuários para consulta pelos serviços de inteligência. Além disso, dezenas de ativistas anarquistas e antifascistas foram presos nos últimos meses, acusados de formar um grupo terrorista visando atrapalhar a organização da Copa do Mundo e as eleições presidenciais, em março, que reelegeram Vladimir Putin.
- Turquia
O Parlamento da Turquia aprovou em julho uma nova lei antiterrorismo. A legislação foi implementada poucos dias depois da suspensão do estado de emergência, que estava em vigor desde uma tentativa fracassada de golpe de Estado em 2016 –opositores dizem que a lei antiterrorismo visa estender as regras de exceção por outros meios.
O governo de Recep Tayyip Erdogan, reeleito presidente em junho, costuma tachar seus opositores de terroristas. Seus alvos preferidos são ativistas da minoria étnica curda, além de supostos seguidores de Fethullah Gülen, clérigo exilado nos Estados Unidos acusado de orquestrar a tentativa de golpe. Nos últimos anos, mais de 150 mil funcionários públicos foram demitidos, 80 mil pessoas foram presas e cerca de 190 veículos de comunicação foram fechados.